Regularização de imóvel: quando é necessária e como fazer

As situações mais comuns

Construção não averbada. O imóvel tem registro, mas a edificação não consta da matrícula. A regularização passa pelo habite-se e pela averbação da construção.

Área divergente. A metragem registrada não corresponde à realidade. Corrige-se por retificação de área, administrativa ou judicial conforme o caso.

Contrato de gaveta. A posse foi transferida por instrumento particular sem registro. Quem consta da matrícula continua sendo o proprietário para todos os efeitos.

Posse sem título. Ocupação prolongada sem documento de propriedade. A via costuma ser a usucapião, hoje também possível em cartório em muitos casos.

Loteamento irregular. O parcelamento do solo não foi aprovado. É a situação mais complexa, porque depende de regularização coletiva pelo poder público.

Por que regularizar

Imóvel irregular não financia. Bancos exigem matrícula regular e edificação averbada.

Ele também tem valor de mercado menor, porque o comprador assume o custo e o risco de regularizar.

Em inventário e partilha, imóvel irregular trava o processo inteiro.

E o mais importante: sem registro, não há propriedade. Quem tem apenas contrato particular está exposto a penhora, dívida e disputa envolvendo quem consta da matrícula.

Por onde começar

Peça a certidão de matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis da circunscrição. Ela mostra a situação real, não a que se imagina.

A partir dela é possível identificar o que falta: averbação, retificação, escritura ou ação própria.

Custo e prazo

Variam muito conforme a situação e a localidade. Envolvem emolumentos de cartório, tributos de transmissão quando aplicável, taxas administrativas e, em alguns casos, honorários profissionais.

Nenhum desses valores é padronizado nacionalmente. Confirme na fonte da sua região antes de estimar.