Calculadora de custos de escritura e registro

Dois cartórios, duas contas

A escritura pública é lavrada no cartório de notas, também chamado de tabelionato. É o ato em que as partes declaram a vontade de comprar e vender diante de um tabelião.

O registro é feito no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está. É o ato que efetivamente transfere a propriedade e altera a matrícula.

Escritura sem registro não transfere nada. Ela apenas prova que o negócio foi celebrado. Quem para na escritura tem um documento, não um imóvel.

Como os emolumentos são fixados

Os valores não são livres nem negociáveis. Cada estado tem uma tabela de emolumentos, aprovada por lei estadual e normalmente publicada pelo Tribunal de Justiça, com reajuste periódico.

A tabela é organizada em faixas de valor do imóvel. Dentro de cada faixa há um valor fixo, e não um percentual contínuo. Isso significa que dois imóveis com preços próximos podem cair na mesma faixa e custar o mesmo, ou cair em faixas vizinhas e diferir de forma abrupta.

Além do emolumento em si, a cobrança costuma somar taxas destinadas a fundos do Judiciário e outras rubricas obrigatórias, que variam de estado para estado.

O que a estimativa não cobre

Item	Por que fica de fora
Certidões das partes e do imóvel	Cada certidão tem cobrança própria e o número exigido varia
ITBI	Imposto municipal, calculado à parte
Reconhecimento de firma e procurações	Depende de quantos e de quem assina
Averbação de construção	Ato separado, com base no valor da obra
Registro da alienação fiduciária	Quando há financiamento, é um segundo ato no mesmo cartório

Em compra financiada, o registro da garantia entra junto com o registro da transmissão e é frequentemente esquecido na conta inicial.

Redução legal e como pedir

Existe previsão legal de redução de emolumentos para a primeira aquisição de imóvel residencial financiada dentro do sistema financeiro da habitação. O benefício não é aplicado sozinho: depende de declaração do comprador e de conferência pelo cartório.

Vale confirmar o enquadramento antes de protocolar, porque a devolução posterior é mais trabalhosa do que o pedido feito na entrada.

Prazo e ordem

Peça o orçamento por escrito nos dois cartórios antes de assinar qualquer coisa, informando o valor do negócio. A tabela é pública e a estimativa é obrigação do cartório.

Depois, respeite a sequência: certidões, ITBI, escritura, registro. Inverter a ordem costuma significar refazer alguma etapa por vencimento de certidão.