Como abrir um CNPJ: etapas, custos e prazos

Antes de qualquer formulário

Duas decisões definem tudo o que vem depois: qual atividade a empresa vai exercer e qual será a natureza jurídica.

A atividade é traduzida em códigos CNAE. Eles determinam o regime tributário permitido, as licenças exigidas e a fiscalização aplicável. Escolher CNAE por aproximação gera problema depois, na hora de emitir nota ou de pedir alvará.

A natureza jurídica define quem responde pelas obrigações e como o capital é organizado. Empresário individual, sociedade limitada unipessoal, sociedade limitada com sócios e MEI têm regras, limites e obrigações distintos.

O MEI é o caminho mais simples, com contribuição mensal fixa e obrigações reduzidas, mas tem limite de faturamento anual e uma lista fechada de atividades permitidas. Verifique o limite vigente e a lista antes de contar com ele.

A sequência da abertura

Consulta de viabilidade. Feita junto ao município e à junta comercial, verifica se o endereço aceita a atividade pretendida e se o nome empresarial está disponível. Zoneamento é a causa mais comum de recusa.

Ato constitutivo. Contrato social ou requerimento de empresário, conforme a natureza jurídica. É onde entram capital social, participação dos sócios, administração e objeto social.

Registro. Na junta comercial, para empresas mercantis; no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, para sociedades simples. O registro gera o NIRE.

CNPJ. A inscrição na Receita Federal costuma sair integrada ao registro, por meio dos sistemas da Redesim.

Inscrição estadual e municipal. Estadual para quem circula mercadorias; municipal para quem presta serviços. Muitos negócios precisam das duas.

Alvará e licenças. Alvará de funcionamento no município, e licenças específicas conforme a atividade: vigilância sanitária, corpo de bombeiros, órgão ambiental, conselho profissional.

Certificado digital e enquadramento tributário. O certificado é necessário para a maior parte das obrigações acessórias. O enquadramento no Simples Nacional, quando cabível, tem prazo próprio para solicitação.

Custos e prazos

Não existe um valor único. As taxas de junta comercial variam por estado, as taxas de alvará variam por município, e o custo de honorários contábeis varia por região e por complexidade.

O prazo também varia. Processos totalmente digitais em atividades de baixo risco saem rápido; atividades que exigem vistoria presencial demoram mais.

Peça o orçamento fechado ao contador incluindo taxas, honorários de abertura e a mensalidade posterior, e confirme na junta comercial do seu estado a tabela vigente.

Depois de aberto

CNPJ ativo gera obrigações mensais e anuais mesmo sem faturamento. Empresa parada e sem declaração acumula multa e pode ser baixada de ofício com pendências no nome dos sócios.

Se o negócio não for adiante, encerre formalmente. É mais barato do que deixar o cadastro em aberto.