Calculadora de imposto de importação em compras internacionais

O que entra na base de cálculo

O ponto que mais surpreende quem compra fora é que o imposto não incide apenas sobre o preço do produto.

A base é o valor aduaneiro, que reúne o valor da mercadoria e o frete internacional, convertidos para reais pela taxa de câmbio adotada pela autoridade aduaneira na data do registro da declaração.

Ou seja, um frete alto encarece a compra duas vezes: uma no próprio frete e outra no imposto que ele acrescenta à base.

As duas camadas de tributo

A primeira camada é o imposto de importação, federal, aplicado sobre o valor aduaneiro.

A segunda é o ICMS, estadual, cobrado sobre uma base que já inclui o imposto de importação. Como o ICMS é calculado por dentro, ele também integra a própria base, o que amplia o efeito.

A soma das duas camadas é o motivo de o valor cobrado na entrega frequentemente parecer desproporcional ao preço da etiqueta.

Há ainda a possibilidade de despesas de despacho e de armazenagem cobradas pelo transportador, que não são tributos, mas entram no custo final.

Regimes e faixas

Existem tratamentos distintos conforme o canal e o valor da compra.

Remessas postais e encomendas expressas seguem o regime de tributação simplificada, com regras próprias. Compras feitas em plataformas habilitadas em programa de conformidade aduaneira podem ter tratamento diferente daquele aplicado a compras em sites não habilitados, inclusive quanto ao momento da cobrança, que passa a ocorrer no ato da compra.

Também há hipóteses de isenção com requisitos estritos, ligadas ao tipo de remetente, ao tipo de destinatário e à natureza do bem, como medicamentos e livros, com condições definidas em norma.

Bens sujeitos a controle administrativo, como equipamentos de telecomunicação e alguns produtos de saúde, precisam de anuência de órgão específico e podem ser retidos independentemente do valor.

Onde confirmar os percentuais e limites

Os percentuais de imposto de importação, a alíquota de ICMS aplicável ao seu estado, os limites de valor para cada tratamento e as condições de isenção mudam por norma federal, por convênio e por legislação estadual. Reproduzir números de memória é a forma mais rápida de errar o orçamento da compra.

Consulte o site da Receita Federal, na área de bagagem e remessas internacionais, a legislação do regime de tributação simplificada e o regulamento do ICMS da secretaria de fazenda do seu estado.

Antes de fechar a compra, verifique também se o vendedor recolhe o tributo antecipadamente na plataforma ou se a cobrança virá na entrega, porque isso muda quando o dinheiro sai e quem responde por eventual divergência.