Calculadora de custos da empregada doméstica

Direitos do trabalhador doméstico

A legislação específica assegura jornada limitada, horas extras, adicional noturno, férias com o terço, décimo terceiro, FGTS, seguro-desemprego e demais direitos previstos.

O registro em carteira é obrigatório para quem trabalha de forma contínua, por mais de dois dias por semana, para a mesma família.

Abaixo dessa frequência, a relação costuma configurar trabalho de diarista, que é autônomo e não gera vínculo.

Recolhimento unificado

O empregador doméstico recolhe em documento único a contribuição previdenciária patronal, a contribuição do empregado, o FGTS, a contribuição para a indenização compensatória e demais encargos.

Esse sistema simplificou o cumprimento das obrigações, mas não reduziu o custo: ele apenas concentrou os recolhimentos.

Controle de jornada

O registro de ponto é obrigatório no emprego doméstico, independentemente do número de empregados.

Sem controle de jornada, a alegação de horas extras em eventual reclamação fica difícil de contestar. É a proteção mais eficaz que o empregador tem.

Custo real da contratação

Ao salário somam-se as provisões de férias e décimo terceiro, o FGTS, a contribuição patronal e a indenização compensatória.

Vale-transporte e alimentação, quando concedidos, entram no cálculo conforme as regras aplicáveis.

Nossa calculadora de custo de funcionário serve para dimensionar essa conta, informando os percentuais aplicáveis ao regime doméstico.

Rescisão

O trabalhador doméstico dispensado sem justa causa tem direito a aviso prévio, verbas proporcionais, acesso ao FGTS e à indenização compensatória, e pode ter direito ao seguro-desemprego se cumprir os requisitos.