Usar o FGTS na compra do imóvel: regras e limites

As três formas de uso na moradia

Compra da unidade. O saldo entra como parte do preço, junto com recursos próprios e com o financiamento, se houver.

Amortização do saldo devedor. Reduz o valor total da dívida de um financiamento habitacional já contratado, encurtando o prazo ou diminuindo a parcela.

Pagamento de parte das prestações. Abate um percentual do valor de cada parcela por um período determinado.

Quitação. Encerra o financiamento de uma vez, quando o saldo do fundo é suficiente.

Cada modalidade tem requisitos próprios e intervalos mínimos entre um uso e o seguinte, definidos na regulamentação vigente do fundo.

Requisitos do trabalhador

O uso na moradia depende de tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS, somando contratos diferentes e contas ativas e inativas.

Existem restrições ligadas à titularidade de outros imóveis e ao local onde o comprador mora ou trabalha, e também a financiamentos habitacionais em andamento em seu nome.

Não é preciso ter carteira assinada no momento da compra. O que conta é o saldo acumulado e o tempo total de vínculo sob o regime. Conta inativa de emprego antigo continua disponível para esse fim.

Requisitos do imóvel

Precisa ser residencial e urbano.

Precisa estar em condições de habitabilidade, o que a vistoria do banco verifica.

Precisa estar registrado em matrícula individualizada, sem gravame que impeça a transferência.

Precisa respeitar o teto de valor de avaliação do sistema de financiamento habitacional, que é revisto periodicamente e pode variar conforme a localidade.

Imóvel comercial, rural, misto ou em nome de pessoa jurídica está fora.

O que costuma barrar o uso

Divergência entre a matrícula e a realidade física do imóvel. A construção precisa estar averbada.

Vendedor com pendência que impeça a lavratura da escritura.

Avaliação do banco abaixo do valor negociado, o que reduz o financiamento e o aporte possível do fundo, obrigando o comprador a cobrir a diferença com recursos próprios.

Cadastro do comprador com informações desatualizadas junto ao fundo, especialmente nome, estado civil e vínculos empregatícios.

Ordem prática

Consulte o saldo de todas as contas, ativas e inativas, antes de negociar. É esse número que define o quanto você realmente pode aportar.

Simule o financiamento com o banco e informe desde o início que haverá uso do fundo. Isso muda a composição da entrada e a documentação exigida.

Só então faça proposta ao vendedor, com prazo compatível. Operação com FGTS envolve análise de crédito, avaliação do imóvel e conferência documental, e não se resolve em poucos dias.

As regras do fundo são atualizadas com frequência. Antes de fechar, confirme os requisitos e os limites na fonte oficial e com o agente financeiro que vai operar o crédito.