Guia de datas e prazos no Brasil

Comece pela pergunta certa

Quanto tempo passou ou falta. Use o contador de dias entre datas ou a contagem regressiva. São contas de calendário, sem descontar nada.

Qual data cai daqui a tantos dias. Use somar ou subtrair dias. Se o prazo for em dias úteis, use a calculadora específica.

Quantos dias úteis existem no período. Use a calculadora de dias úteis, escolhendo o conjunto de feriados aplicável ao seu caso.

Quando cai o quinto dia útil. É o prazo legal do pagamento do salário, e muda todo mês.

Quatro categorias que não se misturam

Esta é a distinção que evita erro de prazo.

Feriado é data criada por lei, com suspensão de atividades no âmbito correspondente. Pode ser nacional, estadual ou municipal.

Ponto facultativo é dispensa de expediente da administração pública do ente que decretou. Não obriga o setor privado e não suspende prazo por si só.

Dia sem expediente bancário segue norma própria do Banco Central. Nem todo feriado local fecha banco, e há datas de expediente reduzido que não são feriado.

Dia não útil judicial depende da lei processual e do calendário do tribunal, incluindo recessos que não coincidem com o calendário civil.

Datas móveis

Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi mudam todo ano porque derivam da Páscoa, que segue um critério astronômico.

Guardamos essas datas como deslocamento em dias a partir da Páscoa, o que permite gerar o calendário de qualquer ano sem trabalho manual.

Por que oferecemos dois conjuntos de feriados

Nas calculadoras de dias úteis você escolhe entre feriados nacionais e feriados nacionais mais datas de ponto facultativo.

A escolha existe porque a resposta correta depende de quem pergunta. Uma repartição pública que aderiu ao ponto facultativo do Carnaval não trabalhou naquele dia. Uma empresa privada sem previsão em norma coletiva trabalhou normalmente.

Fixar um único conjunto daria uma resposta errada para metade dos usuários. Preferimos expor a escolha.

O que este guia não cobre

Feriados estaduais e municipais são criados por lei local e variam entre milhares de cidades. Antes de contar um prazo com consequência jurídica, confirme o calendário aplicável à sua jurisdição.