Ponto facultativo não é feriado: o que muda na prática

O que é ponto facultativo

É uma dispensa de expediente concedida pela administração pública ao seu próprio pessoal. Quem decreta é o ente federativo: a União para os órgãos federais, o estado para os estaduais, o município para os municipais.

A portaria federal que divulga os pontos facultativos do ano vale para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ela não cria feriado e não alcança o setor privado.

O que muda na prática

Setor privado. Não há obrigação de dispensar. A empresa decide, e muitas dispensam por costume ou por acordo coletivo. Quem trabalha nesse dia recebe salário normal, sem dobra.

Bancos. O expediente bancário segue regra própria, definida pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. Nem todo ponto facultativo suspende o atendimento bancário, e nem todo dia sem expediente bancário é ponto facultativo.

Comércio. Abre normalmente, salvo decisão do próprio estabelecimento ou norma coletiva da categoria.

Prazos. Ponto facultativo, por si só, não suspende prazo. O que suspende prazo é feriado ou a ausência de expediente no órgão em que o prazo corre, e isso depende de ato do próprio órgão.

As datas que mais aparecem como facultativas

Carnaval, na segunda e na terça, e a Quarta-feira de Cinzas até as 14 horas. Corpus Christi. Em alguns anos, o dia do servidor público e as vésperas de Natal e Ano-Novo.

Todas essas datas variam conforme a portaria de cada ano. Nenhuma delas é feriado nacional.

Quando o facultativo vira feriado

Estados e municípios podem transformar essas datas em feriado por lei própria, e muitos fazem isso, especialmente com o Carnaval e o Corpus Christi.

Nesses lugares, a data passa a ter todos os efeitos de feriado: suspensão de atividades, pagamento em dobro para quem trabalha e suspensão de prazo. A regra é local, e a única forma de ter certeza é conferir a legislação da sua cidade e do seu estado.