Calculadora de IPVA

Base de cálculo: o valor venal

A base é o valor de mercado do veículo, apurado pela administração fazendária estadual a partir de tabelas de referência de preços médios, considerando marca, modelo, versão, ano de fabricação e combustível.

Duas consequências práticas decorrem disso. A primeira é que o imposto cai a cada ano, porque o veículo deprecia. A segunda é que o valor da sua tabela não é negociável a partir do estado de conservação individual: a apuração é padronizada por modelo, não por unidade.

O valor de referência é fixado antes do início do exercício e publicado pela Fazenda estadual. Discussões sobre base de cálculo excessiva existem, mas dependem de processo administrativo próprio.

Alíquota: cada estado, uma lei

A alíquota é definida em lei estadual, e a legislação costuma diferenciar por tipo de veículo: automóvel de passeio, motocicleta, caminhão, ônibus, veículo de aluguel, locadora.

Alguns estados adotam também diferenciação por combustível ou por outras características, dentro dos limites que a Constituição e a legislação nacional admitem.

Isso significa que dois veículos idênticos, licenciados em estados diferentes, pagam valores diferentes. Consulte a Secretaria de Fazenda do estado de licenciamento para o percentual vigente. Não presuma nem transporte a alíquota de outro estado.

Isenções e não incidência

As hipóteses mais comuns na legislação estadual envolvem veículos de pessoas com deficiência, taxistas, veículos acima de determinada idade, veículos oficiais e de entidades imunes, e casos de furto ou roubo com baixa registrada.

Nenhuma dessas hipóteses é uniforme no país. O requisito, a documentação, o prazo de requerimento e a necessidade de renovação anual variam por estado.

Também não são automáticas. Em regra exigem pedido protocolado com antecedência em relação ao vencimento.

Vencimento, desconto e o que trava sem o pagamento

O calendário é estadual e organizado por final de placa, com prazos distintos para cota única e para parcelamento. Estados costumam conceder desconto para pagamento antecipado em cota única, com percentual e prazo definidos a cada exercício.

O que raramente muda de estado para estado é a consequência do não pagamento: sem IPVA quitado não há licenciamento, e circular com o licenciamento vencido é infração com remoção do veículo.

Além disso, o débito é inscrito em dívida ativa, com acréscimos, e permanece vinculado ao veículo, o que impede transferência e aparece para qualquer comprador na consulta de débitos.

Quem muda de estado precisa transferir o registro do veículo. Enquanto o licenciamento continua na unidade de origem, é lá que o imposto é devido, na alíquota de lá.